São elegíveis os candidatos que sejam (ou venham a ser no corrente ano letivo) titulares de uma licenciatura em Direito, ou equivalente legal, ou noutras áreas do conhecimento, com exceção da licenciatura em Gestão para os candidatos ao Mestrado em Direito e Gestão).

As candidaturas encontram-se abertas para os seguintes cursos / áreas:

• Mestrado em Direito e Gestão
• Mestrado em Direito, numa das seguintes áreas:
  • Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos
  • Direito Administrativo
  • Direito Fiscal
  • Direito Internacional e Europeu
  • Direito Internacional e Europeu - International Studies Programme^[1]
  • Direito do Trabalho
  • Geral (sem especialização)

As seguintes áreas do Mestrado em Direito não têm, no momento, candidaturas abertas:

• Direito Criminal
• Direito Privado
• Direito da Empresa e dos Negócios

Os cursos / áreas são lecionados em português, com exceção do International Studies Programme, que é exclusivamente lecionado em inglês. Na oferta formativa dos programas lecionados em português, existem algumas disciplinas / seminários opcionais lecionados em inglês.

^[1]Se ainda não conhece este programa, informe-se aqui.

CANDIDATURAS 2026/27

^[*] Exclusivamente para candidatos não licenciados em Direito e candidatos que tenham obtido o grau de licenciado no estrangeiro, e que passem a 1ª seriação baseada na avaliação do percurso académicos (ver ponto 6 do Aviso de Abertura de Candidaturas).

Previsão de início de aulas: 14 de setembro 2026

As seguintes áreas do Mestrado em Direito não têm, no momento, candidaturas abertas:

• Direito Criminal
• Direito Privado
• Direito da Empresa e dos Negócios

Número de Vagas (totalidade das fases):

• Mestrado em Direito: 130
• Mestrado em Direito e Gestão: 15

• Cópia de documento de Identificação

• CV – modelo próprio (disponível aqui)

• Certidão de conclusão de Licenciatura* (discriminado, com indicação de unidades curriculares, classificações obtidas, ECTS e classificação final) – Só para licenciados externos à UCP.

​Se ainda não concluiu a licenciatura ou já terminou mas não tem a certidão final, deve substituir a certidão de grau por pelos seguintes documentos:

- Certificado de Unidades Curriculares (UCs) realizadas / Ficha curricular (se não tiver um documento validado oficialmente poderá entregar informação retirada da sua área de estudante na universidade de origem), e

- Uma das seguintes declarações conforme a situação: 

• Declaração de honra - candidatos sem licenciatura concluída ou Declaração de honra - candidatos com licenciatura concluída mas sem certidão
• Formulário para estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) – se aplicável
• Requerimento, dirigido à Direção da Faculdade de Direito - Escola do Porto, a solicitar a creditação de formação anterior - se aplicável

A candidatura dos estudantes que não terminaram a licenciatura será avaliada considerando a informação entregue sobre as unidades curriculares realizadas, bem como a informação contida na declaração de honra. A eventual admissão ficará condicionada à apresentação da certidão de conclusão do curso até à data limite definida pela UCP aquando da comunicação dos resultados e com a classificação final declarada. Se a classificação final verificada após conclusão da licenciatura for inferior à declarada, a Coordenação poderá reavaliar a candidatura antes de emitir uma decisão final.

* Notas:

• Os originais dos documentos de certificação de habilitações deverão ser apresentados antes do início das aulas, em data e hora a definir pelos Serviços Académicos.

• Quando os documentos a entregar tenham sido emitidos noutro país (fora de Portugal), deverão os mesmos ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa no país de origem, ou conter a Apostila de Haia emitida pela autoridade competente do país emitente, no caso de esse país ter aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros (Conferência de Haia), exceto se emitidos no Reino Unido, em países da EU, ou pertencentes ao Espaço Económico Europeu, ou à Associação Europeia de Comércio Livre.

• Quando os documentos a apresentar se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa ou francesa, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial.

A candidatura é efetuada exclusivamente na plataforma online da Católica Porto. Certifique-se previamente que as candidaturas estão abertas.

Nota: Para se candidatar ao International Studies Programme, escolha o Mestrado em Direito, selecionando na área "Direito Internacional e Europeu - International Studies Programme"

Se tiver alguma dificuldade entre em contacto:  t | 93 9450000 /93 9450012      @ | candidaturas.porto@ucp.pt

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h00

Morada
Universidade Católica Portuguesa – Campus Foz
Rua Diogo Botelho, 1327
4169-005 Porto
Portugal

A sua candidatura só será válida após o pagamento da respetiva taxa ter sido comprovado pela UCP, pelo que deverá efetuar o pagamento de acordo com as indicações constantes na informação final da candidatura.
Consulte no separador Taxas e Propinas, informações sobre as taxas de candidatura, matrícula e propinas, bem como outras informações referentes a pagamentos.

Os resultados serão publicados numa plataforma digital de acesso restrito aos candidatos, que receberão as credenciais e link de acesso por email, em data próxima da publicação dos mesmos, sendo apresentados com uma das seguites designações:

• “Admitido” - se o candidato for admitido sem qualquer condição
• “Admitido condicionalmente” - ficando a admissão dependente da conclusão da licenciatura e apresentação dos respetivos documentos comprovativos na data estipulada
• "Remetido para a fase seguinte" - o candidato não fica admitido nessa fase, mas será avaliado, em igualdade de circunstância, com os novos candidatos da fase seguinte. Este processo é automático, não havendo necessidade de nenhuma formalização ou pagamento por parte do candidato. Na fase seguinte poderá atualizar documentos por email para candidaturas.porto@ucp.pt
• “Não Admitido”

Apenas os candidatos Admitidos e Admitidos Condicionalmente poderão efetuar a matrícula.

Para a matrícula, serão necessários os seguintes elementos:

• Fotografia tipo passe (*.JPG, *.PNG ou *.GIF)
• Cópia do boletim de vacinas para comprovar a vacina antitetânica (apenas a página relativa a este registo)
• Informação solicitada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (inquérito RAIDES)
• Boletim de matrícula e outros documentos específicos a indicar no momento da admissão
• Comprovativo de pagamento da taxa de matrícula e da 1ª mensalidade (a informação sobre os meios de pagamento será facultada na comunicação do acesso à plataforma de matrículas)

Pressupõe-se desistência do candidato no caso da não formalização da matrícula no prazo estipulado.

Os originais dos documentos de certificação de habilitações (devidamente legalizados se emitidos em país estrangeiro) , deverão ser apresentados antes do início das aulas, em data e hora a definir pelos Serviços Académicos.